Encontros de Cidadania: Debater a prostituição na sociedade contemporânea

Encontros de Cidadania: Debater a prostituição na sociedade contemporânea

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Este Encontro de Cidadania tem como objetivo debater a prostituição como uma questão de direitos humanos. Trata-se de uma temática que importa trazer para a discussão pública, com o objetivo de compreender a divergência de posições, nomeadamente no que concerne ao seu enquadramento legal. 

Há diversas visões sobre como esta atividade deve ser enquadrada e compreendida. Pode-se mencionar que, de um lado encontram-se os movimentos que defendem uma perspetiva abolicionista e que consideram que se trata de uma forma de exploração, nomeadamente das mulheres e das pessoas consideradas mais vulneráveis. Do outro, os movimentos favoráveis à regulamentação, os quais que defendem que a prostituição deve ser entendida como uma forma de trabalho, em vez de uma forma de exploração, e que deve ser reconhecida como tal e, portanto, legalizada, procurando proteger quem a exerce.

Ambas as posições permitem uma argumentação à luz da defesa e promoção dos direitos humanos. As pessoas que se prostituem, sobretudo mulheres, são alvos diários das mais diversas formas de abusos e violência, sem proteção legal e judicial, estigmatizadas socialmente, por isso urge protegê-las independentemente de se considerar uma forma de exploração ou uma forma de trabalho.

Neste sentido, convidamos para este encontro Leonor Valente Monteiro, coordenadora geral da Associação Projecto Criar, que integra a Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres e que defende a posição abolocionista, criminalizando o cliente e culpabilizando-o pela manutenção das mulheres no sistema de prostituição, e Fernando Bessa Ribeiro, professor associado com agregação do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, investigador integrado do CICS.Nova - polo da Universidade do Minho e membro do Grupo Interdisciplinar de Investigadores sobre Trabalho Sexual, cujo manifesto fundador crítica o modelo abolicionista, propondo uma abordagem reguladora assente no direito laboral. O debate será moderado por Elsa Moura, jornalista e diretora de informação da RUM - Rádio Universitária do Minho.