sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Dia Internacional dos Direitos da Criança



Hoje celebra-se o 31.º aniversário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (CDC)!

É, portanto, importante assinalar a data e trazer os direitos humanos das crianças para a arena pública.

É importante assinalá-la e interrogarmo-nos porque perdemos cerca de 20 séculos da nossa história enquanto civilização para considerarmos legítimo explicitar formalmente que a criança era um cidadão titular de direitos humanos!

É importante, também, assinalá-la no contexto de pandemia em que vivemos pois este é um contexto especialmente desafiante para o exercício dos direitos da criança. 

A pandemia Covid-19 é um exemplo poderoso do modo como os nossos direitos são reconfigurados e em especial os direitos das crianças. A situação de confinamento que as crianças tiveram de viver durante alguns meses deste ano, implicaram o enfraquecimento ou o rompimento com a esfera pública das redes de cuidados, do modo como o direito à proteção, o direito à educação, ou ainda o direito a brincar, foram postos em causa.

A situação que vivem, agora neste pós-confinamento, de uma pseudo-normal realidade, continua a ser desafiante para o modo como as crianças podem usufruir na plenitude da sua condição de sujeitos de direitos, agravada pelo impacto económico que a trouxe e trará para o bem-estar de milhares de crianças e suas famílias. 

Apesar de o número de crianças em extrema pobreza ter diminuído cerca de 29 milhões entre 2013 e 2017, segundo previsões do Banco Mundial, o número de pessoas em situação de pobreza extrema no mundo vai aumentar em 150 milhões em 2021 devido à pandemia de Covid-19. 

Num estudo conjunto da Save the Children e da Unicef, aproximadamente 150 milhões de crianças vivem uma pobreza multidimensional - sem acesso a serviços essenciais - devido à pandemia COVID-19. Considerando dados sobre acesso à educação, saúde, habitação, nutrição, saneamento e água, em mais de 70 países, o estudo afirma que cerca de 45% das crianças foram severamente privadas de, pelo menos, um desses direitos básicos antes mesmo de a pandemia Covid-19 chegar. 

Com a pandemia a alastrar de uma forma severa a situação das crianças, de todas, mas em especial das crianças que vivem na pobreza multidimensional, tende a piorar.

É urgente que os governos nacionais e a comunidade internacional assumam a velha máxima que vem já da 1.ª Declaração dos Direitos da criança (Declaração de Genebra) – as crianças em primeiro lugar!, ou seja, em situação de catástrofe as crianças devem ser as primeiras a ser auxiliadas. 

Apesar de este apelo poder parecer contraditório, numa conjuntura em que as crianças parecem ser, à partida, as mais resistentes aos efeitos nefastos do vírus SARS-CoV-2, é inegável o impacto que a situação pandémica trará para as suas vidas a curto, médio e longo prazo. 

Mais do que nunca, nos seus 31 anos de existência, faz sentido invocar a CDC; invocar a urgência de considerarmos as crianças como sujeitos ativos de direitos!


Natália Fernandes, Vice-Presidente da Civitas Braga

terça-feira, 17 de abril de 2018

Ecos do Maio de 68 em Portugal: a crise académica de 1969

Ecos do Maio de 68 em Portugal: a crise académica de 1969





Evento no Facebook

Segunda-feira, 23 de Abril, às 21h30, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva

A Civitas, antecipando as comemorações dos 50 anos de Crise Académica de Coimbra, invoca o Maio de 68, meio século depois e em Abril, mês da Liberdade.

Desta vez, o Encontro de Cidadania Civitas traz ao debate atores deste momento histórico que em muito contribuiu para a Revolução que principiava a desenhar-se. Os membros do painel, jovens estudantes de Coimbra, na altura, têm em comum serem bracarenses e sócios da Civitas. Aceitaram partilhar episódios vivenciados intensamente e análises do sucedido : o "peço a palavra", a crítica ao regime, a guerra colonial, o sistema de ensino e, consequentemente, o despertar para a política e para a cidadania.

Os jovens estudantes são Artur Sá da Costa, Etelvina Sá, Henrique Barreto Nunes, Mário Lima e Pedro Bacelar de Vasconcelos.

O encontro de cidadania é organizado pela Civitas Braga, em parceria com a Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva e a Fundação Castro Alves.

terça-feira, 27 de março de 2018

Encontros de Cidadania: Debater a prostituição na sociedade contemporânea


Encontros de Cidadania: Debater a prostituição na sociedade contemporânea





Evento no Facebook


Este Encontro de Cidadania tem como objetivo debater a prostituição como uma questão de direitos humanos. Trata-se de uma temática que importa trazer para a discussão pública, com o objetivo de compreender a divergência de posições, nomeadamente no que concerne ao seu enquadramento legal. 

Há diversas visões sobre como esta atividade deve ser enquadrada e compreendida. Pode-se mencionar que, de um lado encontram-se os movimentos que defendem uma perspetiva abolicionista e que consideram que se trata de uma forma de exploração, nomeadamente das mulheres e das pessoas consideradas mais vulneráveis. Do outro, os movimentos favoráveis à regulamentação, os quais que defendem que a prostituição deve ser entendida como uma forma de trabalho, em vez de uma forma de exploração, e que deve ser reconhecida como tal e, portanto, legalizada, procurando proteger quem a exerce.

Ambas as posições permitem uma argumentação à luz da defesa e promoção dos direitos humanos. As pessoas que se prostituem, sobretudo mulheres, são alvos diários das mais diversas formas de abusos e violência, sem proteção legal e judicial, estigmatizadas socialmente, por isso urge protegê-las independentemente de se considerar uma forma de exploração ou uma forma de trabalho.

Neste sentido, convidamos para este encontro Leonor Valente Monteiro, coordenadora geral da Associação Projecto Criar, que integra a Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres e que defende a posição abolocionista, criminalizando o cliente e culpabilizando-o pela manutenção das mulheres no sistema de prostituição, e Fernando Bessa Ribeiro, professor associado com agregação do Departamento de Sociologia do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, investigador integrado do CICS.Nova - polo da Universidade do Minho e membro do Grupo Interdisciplinar de Investigadores sobre Trabalho Sexual, cujo manifesto fundador crítica o modelo abolicionista, propondo uma abordagem reguladora assente no direito laboral. O debate será moderado por Elsa Moura, jornalista e diretora de informação da RUM - Rádio Universitária do Minho.